SAIU NO O GLOBO: JUSTIÇA OBRIGA GOOGLE A FORNECER TODAS AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS PARA IDENTIFICAR USUÁRIO ANÔNIMO, APÓS ATUAÇÃO DE ALEXANDRE FERREIRA CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA

Em uma ação de obrigação de fazer ajuizada pelo advogado Alexandre Ferreira, consistente na exibição de informações cadastrais e registros de usuários existentes em provedor de aplicações de internet (GMAIL), a GOOGLE foi condenada pela 46ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fornecer todas as informações disponíveis para identificar um usuário anônimo que valeu-se do serviço de e-mail para ofender professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

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A GOOGLE recorreu e novamente foi derrotada.

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A 23ª Câmara Cível do TJ/RJ confirmou o direito da professora obter, via ordem judicial, acesso a todas as informações existentes em cadastro da pessoa que criou o e-mail, e não apenas dos dados de IP (Internet Protocol).

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O precedente é importante porque autoriza o acesso a dados cadastrais adicionais que levem ao malfeitor, via outros provedores de acesso à internet (como operadoras de telefonia).

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O caso foi resumido pelo jornalista Alcemo Gois na edição impressa n. 31766 do jornal O GLOBO. Para conferir a edição digital, clique aqui.

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Em caso de dúvidas sobre o caso ou se desejar nos contar sua experiência sobre o tema, envie um e-mail para contato@advalexandreferreira.com .

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