JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS/RJ DETERMINA POSSE DE PROFESSORA EM 15 DIAS, PREFEITURA JÁ OBEDECEU A ORDEM
Justiça para você
A 4ª Vara Cível de Petrópolis/Rj determinou que uma professora tome posse do seu cargo em até 15 dias.
A Prefeitura de Petrópolis se recusava a dar posse, impedindo a candidata de iniciar suas atividades profissionais ao argumento de que ela deveria ter registro no Conselho de Classe do Rio de Janeiro.
A candidata explicou que era regularmente inscrita no Conselho de Minas Gerais e iniciou processo de transferência após sua convocação.
A Prefeitura manteve a impossibilidade de entrada em efetivo exercício para a professora.
Após a atuação do advogado Alexandre Ferreira, restou provado que a medida da Prefeitura era ilegal e impossibilita a contratação de candidatos advindos de outros estados, o que fere o direito de competição em igualdade para todos os candidatos.
A professora já tomou posse e encontra-se trabalhando.
Leia a íntegra da sentença, clique aqui.